Última atualização: 23 de agosto de 2025

 

1. Nosso Compromisso com a Privacidade A sua privacidade é de extrema importância para o Minha Obra Regular. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nosso site (https://www.minhaobraregular.com.br) e nossos serviços. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/18).

 

2. Quais Dados Pessoais Coletamos Para a prestação de nossos serviços, podemos coletar os seguintes tipos de informações:

• Informações de Contato e Identificação: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e CPF.

• Informações do Imóvel e do Caso: Endereço do imóvel, número do CNO (Cadastro Nacional de Obras), detalhes da notificação recebida da Receita Federal e outros documentos pertinentes à obra.

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, localização geográfica, duração da visita e páginas visitadas, coletados de forma automática através de cookies.

 

3. Como Coletamos Seus Dados Seus dados são coletados através dos seguintes meios:

• Fornecimento Direto por Você: Ao preencher formulários de contato, agendamento ou ao nos contatar diretamente por e-mail, telefone ou WhatsApp.

• Coleta Automática: Através de cookies e tecnologias similares quando você navega em nosso site. Para mais detalhes, consulte nossa [Política de Cookies].

 

4. Finalidade e Base Legal para o Uso dos Seus Dados O tratamento dos seus dados pessoais é realizado estritamente para as finalidades abaixo, com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Para Responder às Suas Solicitações: Utilizamos seus dados de contato para responder a dúvidas e agendar consultas, com base no seu consentimento.

• Para a Prestação do Serviço Contratado: Utilizamos seus dados pessoais e do imóvel para realizar a assessoria de regularização da obra, o que se enquadra na execução de contrato e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória junto à Receita Federal.

• Para Melhorar Nosso Site e Serviços: Analisamos dados de navegação para entender o comportamento do usuário e aprimorar nosso site, com base em nosso legítimo interesse.

• Para Fins de Marketing: Com seu consentimento explícito, podemos enviar comunicações sobre nossos serviços e conteúdos relevantes.

 

5. Com Quem Compartilhamos Seus Dados Não vendemos suas informações pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas quando estritamente necessário:

• Órgãos Governamentais: Seus dados serão compartilhados com a Receita Federal do Brasil como parte essencial do processo de regularização da obra.

• Provedores de Tecnologia: Compartilhamos dados com empresas que fornecem a infraestrutura para nosso site e serviços, como a plataforma de hospedagem (Wix) e ferramentas de análise (Google Analytics), que são obrigados a seguir padrões de segurança.

• Obrigação Legal: Em caso de requisição judicial ou obrigação legal, poderemos compartilhar os dados solicitados.

 

6. Armazenamento, Retenção e Segurança dos Dados Seus dados são armazenados em servidores seguros e são protegidos por medidas técnicas e administrativas para prevenir acessos não autorizados, perda ou destruição. Reteremos suas informações pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, bem como para cumprir obrigações legais, fiscais e de auditoria.

 

7. Seus Direitos como Titular dos Dados De acordo com a LGPD, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.

• Acessar seus dados.

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.

• Revogar o consentimento a qualquer momento.

• Obter informação sobre as entidades com as quais realizamos o uso compartilhado de dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do canal informado no final desta política.

 

8. Alterações nesta Política de Privacidade Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços ou mudanças na legislação. Recomendamos que você a revise periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo do documento.

9. Contato Para exercer seus direitos, ou para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, por favor, entre em contato.